Detran.RJ retoma serviços que estavam com prazos suspensos por conta da pandemia

Foram definidos os prazos para renovação da CNH, recurso de multas e transferência de veículos


O Detran.RJ tem um novo cronograma para serviços que estavam suspensos por conta da pandemia. Os condutores do estado do Rio de Janeiro devem ter atenção, já que a renovação de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) que estavam vencidas desde março de 2020 é um dos serviços que serão retomados.

Também foram definidos os prazos para transferência da propriedade de veículos, registro e licenciamento de veículos novos, recursos de multas, apresentação de defesa da autuação e identificação do real infrator.


Habilitação


Vencimento da CNH

Renovação

CNHs vencidas entre março e julho de 2020

Até 31 de maio de 2022

CNHs vencidas entre agosto e dezembro de 2020

Até 31 de julho de 2022

CNHs vencidas entre janeiro e junho de 2021

Até 31 de setembro de 2022

CNHs vencidas entre julho de 2021 e março de 2022

Até 31 de dezembro de 2022


O Detran.RJ destaca que para fins de fiscalização, as CNHs vencidas entre 1º de março de 2020 e 31 de março de 2022 continuarão válidas apenas até o fim dos prazos de renovação apresentados neste cronograma.


Transferências de propriedade de veículos


Compra do veículo

Período para transferência

Veículos comprados entre janeiro e maio de 2021

Transferência vai até 31 de maio de 2022

Veículos comprados entre junho e setembro de 2021

Transferência vai até 30 de junho de 2022

Veículos comprados entre outubro e dezembro de 2021

Transferência vai até 31 de julho de 2022

Veículos comprados entre janeiro e março de 2022

Transferência vai até 30 de agosto de 2022


O veículo novo adquirido entre 5 de março de 2021 e 28 de março de 2022 deve ser registrado e licenciado até 29 de maio de 2022.


Multas de trânsito


Foram estabelecidos prazos para os seguintes serviços:


  • Apresentação de defesa da autuação
  • Identificação do condutor infrator
  • Apresentação de recursos à notificação de penalidade de multa
  • Apresentação de defesa processual
  • Apresentação de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação

  • Apresentação de defesa prévia e indicação do real infrator

    Prazo final

    Previstas para o período de 22 de março de 2021 a 28 de março de 2022

    Prorrogadas para 31 de maio de 2022

    Notificações de penalidade e notificações nos processos de suspensão do direito de dirigir ou de cassação da habilitação já expedidas previstas para o período entre 22 de março de 2021 e 28 de março de 2022

    Prorrogadas até 31 de maio de 2022


    Fonte: Detran.RJ

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